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Promotor Fernando Martins

Promotor Fernando Martins fala sobre fiscalização realizada, diz que há um ano estão pensando nesta fiscalização, foi montado um auto de infração que é muito técnico. Fala que o município os procurou querendo que fosse feito um TAC para resolver os problemas mas foi feito a operação, precisava fazer a operação. Foi verificar como o povo é tratado. São muitas irregularidades. Cita falta de cinto de segurança nas rodovias, problema em freio de um veículo. O sistema precisa ser modificado, os contratos precisam ser reincididos e precisa contratar empresas que tenham qualidade. Sentiu uma falta de fiscalização do município, que não tem fiscalizado, ele tem a obrigação de fiscalizar. O nome disso é captura, ou seja, as empresas capturaram o município, isso não pode acontecer.

Repórter questiona sobre multa de empresa São Miguel. Promotor fala que foi ao local por outro motivo mas quando entrou lá, perceberam vazamento de óleo, porque fazem a manutenção de ônibus num lençol freático. Polícia ambiental foi lá e constatou infração ambiental. Isso mostra o despreparo das empresas em relação não só ao passageiro, como ao transporte coletivo. Essa empresa São Miguel, tem a pior prestação de serviço possível, os ônibus dela são ônibus que não deveriam estar circulando, o povo está passando risco. Nós precisamos que o gestor tome providências em relação a essa empresa.

Agora vou abrir espaço pras empresas apresentarem suas defesas, pra depois verificar qual que é a decisão em relação às questões administrativas. Hoje eu darei uma decisão e enviarei ao gestor municipal. Já estou adiantando que eu vou recomendar para esses contratos serem rescindidos e abrir um novo processo licitatório. Mas um processo licitatório é demorado, delicado e difícil de realizar. Então o município terá seus dissabores pra fazer um processo licitatório, mas tem que fazer. Essas três empresas não servem mais. Agora, nós não queremos que a população fique desprestigiada do princípio da continuidade. Então a prestação de serviço deve continuar. Entretanto esses ônibus que foram interditados tem que ser substituídos imediatamente.

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