– Com comissões definidas, vereadores voltam a apreciar projetos.
– Projeto prevê a realização de uma licitação pra contratar empresa para gerir a Zona Azul.
– Projeto enviado pelo prefeito em novembro de 2022.
– Tribunal de Contas do Estado entendeu que há impossibilidade de transferência de recursos diretos, do lucro da Zona Azul pra compra de medicamentos.
– Icasu é responsável pela gestão da Zona Azul; indicado pelo Ministério Público Estadual.
– Com lucro da Zona Azul, Icasu faz o repasse pra compra de medicamentos.
– A prefeitura tentou recorrer da determinação do Tribunal de Contas, mas o recurso foi negado.
– Repórter: Vereadora Cláudia Guerra, propôs uma emenda, mas foi julgado como inconstitucional.