– Ouvinte relata conta que veio com um valor alto sem nem mesmo ter alguém morando na residência. Reclama de cobrança de taxa d lixo. Reclama que na conta veio “juros do ano” sendo que nunca pagou uma conta em atraso.
– Advogado diz achar estranho que a taxa de lixo seja cobrada junto com o Dmae, mas a legislação permite, reforçando que a água não pode ser cortada por falta de pagamento da taxa de lixo.
– Advogado explica ainda que após a mudança do imóvel o cidadão deve realizar a troca de titularidade para evitar cobranças indevidas no nome dele. Diz ainda que o alto valor da conta pode ser uma cobrança indevida, podendo o cidadão até pleitear uma indenização por danos morais.