A secretária de Educação de Uberlândia Tania Toledo prestou esclarecimentos, nesta quinta-feira (10), à Câmara Municipal sobre o não rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade. Um dia antes, membros da Comissão de Educação, Cultura e Ciência propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades.
Em dezembro do ano passado, o g1 mostrou o anúncio da Prefeitura sobre o assunto e as manifestações dos profissionais da educação. Relembre o assunto mais abaixo.
Esclarecimentos
Durante a sessão, Tania Toledo afirmou que “todas as ações do Executivo estão presentes no Portal da Transparência e acompanhadas em tempo real e que sempre presta esclarecimentos ao Legislativo e à Comissão Permanente de Educação”.
O contador da Prefeitura, Paulo Guido, também esclareceu alterações ocorridas no Fundeb em 2020 e 2021, os cortes de transferências e repasses ao município e explicou “que todos os dados são transparentes bem como o histórico da aplicação do Fundeb em Uberlândia“, complementou.
Também participou da reunião o diretor de Administração de Pessoal, Abel Melo Borges. Na ocasião, ele ponderou sobre os recursos transferidos ao Instituto de Previdência Municipal (Ipremu) e o pagamento de férias antecipadamente em 2020.
Conforme Abel Melo, “não foram usados recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas, mas transferiu recursos para pagamentos da cota patronal e encargos sociais previstos em lei sobre os vencimentos dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação”.
Convocação dos vereadores
A secretária de Educação compareceu à Câmara após requerimento assinado pelos vereadores Liza Prado (MDB), Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dandara (PT), Dudu Luiz Eduardo (PROS), Fabão (PROS), Murilo Ferreira (Rede) e Odair José (Avante).
Conforme o grupo de vereadores, o objetivo da ação foi esclarecer a ausência do rateio, bem como pedido de apresentação do demonstrativo detalhado das despesas do Fundeb em 2021.
Comissão propõe CPI do Fundeb
Na tarde de quarta-feira (9), membros da Comissão de Educação, Cultura e Ciência da Câmara Municipal de Uberlândia propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na prestação de contas do Fundeb.
De acordo com o presidente da comissão, Murilo Ferreira (Rede), o principal argumento do requerimento foi a transferência de valores no total de mais de R$ 24 milhões da fonte 119, responsável pelo custeio de 30% dos gastos da educação com outros profissionais que não os professores, como os auxiliares de serviços gerais, para custear gastos da fonte 118, que abriga os 70% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento dos professores.
“Nós não tivemos, no ano de 2021, nenhuma anulação de pagamento com mudança de fonte orçamentária em nenhuma secretaria e nós não tivemos nenhum projeto aqui nesta Casa autorizando anulação de pagamento e troca de conta orçamentária dentro do orçamento público. O Legislativo não votou nenhum projeto fazendo este tipo de autorização e não fez pedido também de nenhum decreto, pelo poder Executivo, anulando os 36 pagamentos”, afirmou Ferreira.
Ainda segundo o documento, não é abordado desvio de recurso público para apropriação pessoal, mas sim sobre manuseio orçamentário em desacordo com os dispositivos legais, uma vez que em 15 de dezembro, os R$ 24 milhões foram lançados na conta 118 para alcançar a meta dos 70% estipulados na lei do Fundeb. Conforme a comissão, naquele momento, a Secretaria de Educação vivia forte pressão da categoria dos profissionais da educação pelo pagamento do rateio da sobra do Fundeb para se alcançar os 70% obrigatório.
Funded em Uberlândia
No dia 14 de dezembro de 2021, o rateio do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação de Uberlândia foi aprovado pela Câmara Municipal.
O projeto de lei ordinária do vereador Murilo Ferreira (Rede) foi votado pelo Plenário durante a última sessão ordinária de 2022.
Ainda no mesmo mês, a Prefeitura informou que a divisão não seria feita na cidade. Em entrevista à TV Integração na época, a secretária de Educação contou o motivo e afirmou que a educação não parou durante o período da pandemia.
“A educação não parou durante a pandemia. É preciso a gente recordar que desde que nós começamos lá em março do ano passado, 10, 15 dias depois a educação já tinha criado estratégias para continuar atendendo os estudantes e isso vem se aperfeiçoando ao longo do tempo e, em 2021, não foi diferente. Nós continuamos fazendo programa Escola em Casa, gravando aulas, professores atendendo os estudantes de forma virtual, dando posse a professores, fazendo as substituições necessárias e nenhuma ação da educação deixou de ser feita ao longo deste ano. E isso demandou recursos que a gente sempre utilizou, sempre programou e utilizou na educação”, argumentou.
https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/02/10/fundeb-em-uberlandia-convocada-secretaria-de-educacao-vai-a-camara-prestar-esclarecimentos-sobre-o-nao-rateio-do-fundo.ghtml