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A Prefeitura de Uberlândia foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas a pagar uma indenização por danos materiais à Fundação Maçônica Manoel dos Santos

A Prefeitura de Uberlândia foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas a pagar uma indenização por danos materiais à Fundação Maçônica Manoel dos Santos

-A Fundação foi contratada pelo Prefeitura em 1993 para executar os serviços de saúde em cinco unidades da cidade.

-Segundo a Fundação, a partir de 2002, a Prefeitura começou a descumprir o contrato, pois deixou de repassar para a entidade os valores relativos à contribuição previdenciária patronal.

-Em Nota, a Prefeitura disse que vai aguardar um outro processo movido pelo Ministério Público Federal que questiona a contratação da Fundação. Sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, a Prefeitura disse que pretende recorrer ao STJ e ao STF.

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