Sete cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba receberam a implantação do programa “Saneamento Legal”, através do Governo de Minas. A iniciativa visa a regularização ambiental de empreendimentos de saneamento.
O programa “Saneamento Legal”, entre outras ações, busca incentivar o licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes no estado e tem o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados por esses empreendimentos.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), foram identificadas, em 2017, 2.768 ETEs no Brasil. Dentre elas, menos de 5% foram projetadas para remoção de nutrientes. No total do volume de esgoto coletado no país, cerca de 10% é tratado a nível terciário – modo que remove poluentes específicos não retirados por métodos biológicos convencionais com níveis primário e secundário.
“Dessa forma, não basta a existência de uma ETE para o avanço do saneamento ambiental, afinal a sustentabilidade exige ações contínuas de melhoria, e principalmente, desenvolvimento tecnológico e controle capazes de trazer resultados qualitativos de relevância à sociedade”, explicou o diretor de Estratégia em Regularização da Semad, Daniel Gonçalves.
Veja quais cidades no Triângulo e Alto Paranaíba fazem parte do programa:
- Araxá;
- Campina Verde;
- Carneirinho;
- Centralina;
- Conquista;
- Perdizes;
- Uberlândia.
Ações corretivas
De acordo com o governo, o licenciamento das ETEs permite acompanhar o desempenho ambiental desse tipo de empreendimento e busca monitorar a execução de ações corretivas, quando necessárias, e a adoção de tecnologias adequadas aos fins pretendidos.
“Por isso, a regularidade ambiental torna-se pressuposto de legitimidade das ETEs, sendo necessário controle prévio e posterior monitoramento por parte do poder público. A existência de ETEs irregulares ambientalmente é paradoxal em uma gestão sustentável”, ponderou a subsecretária de Regularização da Semad, Anna Motta.
Saneamento Legal
O programa “Saneamento Legal” tem por objetivo oferecer apoio técnico aos municípios para caracterizar os empreendimentos do setor, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.
Formado por uma equipe interdisciplinar da Semad, composta por profissionais de várias áreas entre geólogos, engenheiros, arquitetos e outros agentes públicos, o programa visa também incentivar a regularização ambiental em todos os municípios mineiros, de forma a fornecer à população um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, o licenciamento ambiental de empreendimentos de saneamento básico é uma importante ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável no estado.
“Esse é um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e o controle ambiental dos municípios”, finalizou.