– MPF entra com ação civil pública para diminuir a fila de espera em Uberlândia.
– Segundo a procuradoria, essa sobrecarga é culpa do município.
– Procuradoria da república culpou o município por omissão, pois o município encaminhou pacientes que deveriam ser atendidos na rede pública municipal, com exames simples como no caso de ultrassonografias.
– Procuradores da república teriam apontado que 112 mil pacientes aguardam por ultrassonografia, mais de 30 mil por ortopedia, mais de 26 mil de colonoscopia,74 mil por raio-x e mais de 30 mil por endoscopia.
– Cita os pedidos solicitados na ação. Entre os pedidos, em caráter liminar, está a proibição de que o município realize os encaminhamentos de pacientes que não são de alta complexidade.
– Secretaria Municipal de Saúde informa que o município só realiza encaminhamentos que são pactuados por um convenio com HC ou previstos na legislação. Esclarece que o HC é o responsável por todos os atendimentos pactuados em contrato assinado no mês de dezembro de 2022, pelo corpo diretivo do Ebserh, são cerca de R$ 15 milhões repassados ao mês pelo município a Unidade da prestação de serviço. Possui 8 prontos atendimentos, que são as UAIs, conta com uma comissão atuante de fiscalização dos contratos junto a prestadora de serviço. O município investe 35% do orçamento em saúde, que é acima do exigido constitucionalmente. Nos últimos 12 anos os leitos públicos de internação abertos na cidade foram exclusivamente com recursos municipal, sendo estes no Hospital Municipal, anexo Santa Catarina, Centro de Internação Municipal e Centro de Internação Pediátrico. Irá analisar para fazer as devidas contestações na justiça.
– A UFU/Ebserh informou que não foram citadas na ação civil público e caso seja, prestará todos os esclarecimentos.
– SPDM informou que foi notificada e que prestará as informações solicitadas.