– MP ajuizou uma ação e no processo a procuradoria da república culpou o município de omissão ao encaminhar pacientes que deveriam ser atendidos na própria rede municipal, como em casos de simples exames de ultrassonografia.
– Procuradores da republica teriam apontado que 112 mil pacientes aguardam por ultrassonografia, 30 mil por procedimentos de ortopedia, 26 mil por colonoscopia, 74 mil por raio-x e mais de 30 mil por endoscopia, sendo todos classificados com prioridade vermelha.
– Entre os pedidos, em caráter liminar, está a proibição de que o município realize os encaminhamentos de pacientes que não são de alta complexidade, que a prefeitura e a SPDM faça funcionar o pronto socorro do Hospital Municipal e indenização por dano moral no valor de R$ 560 milhões.
– Prefeitura informou que só realiza encaminhamentos que são pactuados pelo convenio com o HC-UFU ou previstos na legislação, esclarecendo que o HC é responsável por todos os atendimentos pactuados em contrato assinado em dezembro de 2022 pelo corpo diretivo da Ebserh, com cerca de R$ 15 milhões repassados ao mês pelo município para a unidade. Secretaria de saúde reforça que possui 8 prontos atendimentos, que são as UAIs, e conta com comissão atuante para fiscalizar os contratos junto aos prestadores de serviço, esclarecendo que o município já investiu 35% do orçamento em saúde, bem acima do exigido constitucionalmente, realizando inclusive atendimentos de alta complexidade que não são de competência originária do município. Nos últimos 12 anos os leitos públicos de internação na cidade foram abertos exclusivamente com recursos municipais, sendo estes no hospital municipal, no anexo Santa Catarina, no Centro de Internação Municipal e no Centro de Internação Pediátrico, totalizando 400 novos leitos. Sobre a ação o município irá analisar para fazer as devidas contestações na justiça.
– HC esclarece que não foi citado sobre ação civil pública e caso seja prestará todos os esclarecimentos perante o poder judiciário. Reforça que atende às metas pactuadas com a secretaria municipal de saúde, acrescentando que os fluxos regulatórios tem sido fortalecidos pr meio de diálogos com o gestor do SUS no território. Cabe a secretaria de saúde o fluxo de encaminhamento de pacientes e a realização de procedimentos por meio de dispositivos estabelecidos e contratualizados.
-SPDM informou que foi notificada e que irá prestar as informações as informações solicitadas, destacando que cumpre as metas pactuadas em contrato com a prefeitura, realizando mensalmente quatro mil atendimentos além de 900 procedimentos cirúrgicos.