– O prazo de 15 dias termina na próxima semana.
– A medida já estava prevista na nova redação do Código Municipal de Posturas, que estabelece novas diretrizes sobre a limpeza de terrenos, lotes ou áreas não loteadas para evitar a prática irregular de descarte de resíduos e manter a roçagem periódica da vegetação.
– O descumprimento permitirá ao Município executar os serviços necessários com posterior cobrança da taxa de limpeza e aplicação de multa. Informa valores das taxas de limpeza