-Projeto que prevê alterações foi aprovado em segunda votação.
-A lei foi aprovada ontem com 18 votos favoráveis sob fortes protestos dos parlamentares da oposição e dos servidores.
-Informações sobre as principais alterações na Previdência.
-Segundo um dos líderes do prefeito, o aumento na contribuição para 14% está amparado pela Emenda Constitucional nº 103.
-Para fazer as alterações propostas na Lei Orgânica, os vereadores precisaram votar outros três projetos de lei complementar. Pra isso, as emendas protocoladas precisariam ter um parecer.
-O Regimento Interno da Câmara garante 24 horas para que os vereadores possam recorrer. Mas um requerimento exigia que o parecer contrário de todas as emendas apresentadas fosse apresentado ainda na sessão. Mesmo com a negativa dos vereadores da oposição de votar a Reforma, todos os três projetos de lei complementar da Reforma foram aprovados.
-Em 2019, o governo federal fez a reforma da Previdência, mas a Prefeitura pediu na Justiça o direito de suspender o processo para colocar em discussão as adequações.