As aulas na rede municipal de ensino voltam na segunda-feira, mas antes mesmo do retorno, uma Normativa da publicada pela prefeitura tem gerado polêmica
-É que são dadas instruções sobre o limite de alunos com deficiência por sala de aula. Ontem, a vereadora Amanda Gondim acionou o MP contra a prefeitura.
-Imagens DOM e informações sobre a Normativa.
-Amanda diz que “não se pode criar limitações de acesso a crianças com deficiência”, citando matrícula em região mais distante da sua própria residência.
-Antes mesmo da parlamentar, movimentos em defesa das pessoas com deficiência já haviam acionado o MP.
-Entrevista Albert Vicent Naghettini, ativista. Fala que “negar a matrícula é inconstitucional” e que “esperam que o município invista em novas vagas, na contratação de professores de apoio e nova estrutura, para educação mais inclusiva” .
-Maria Bertolino, representante do ‘Coletivo Amor Autista’, diz que, desde o início do ano, a Instituição foi procurada por diversos pais, que relataram dificuldades em matricular os filhos por conta da Instrução Normativa, que é “Inconstitucional e que fere a Lei Brasileira de Inclusão”.
-Em Nota, a sec. de Educação informou que a Normativa não impede nem limita a matrícula de alunos com deficiência nas escolas municipais e atende o que é estabelecido em Lei. O limite de 10% de vagas por turma para alunos com deficiência pode ser alterado mediante análise do grau ou especificidade da deficiência do candidato, observada a capacidade de atendimento da unidade escolar.